Esta Política de Privacidade e de Cookies regula o tratamento dos dados pessoais realizado pela Ferreira Pinto & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, (“FPCLEGAL”), enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais que são recolhidos no âmbito da utilização do Site da FPCLEGAL (www.fpclegal.pt).
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A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos & Condições, disponível aqui.
1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
1.1. Cookies
Utilizamos cookies neste Site. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o seu dispositivo no nosso servidor. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o dispositivo utilizado. Os cookies que utilizamos também recolhem informação como o browser ou o sistema operativo que utiliza.
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1.1.2. Controlo de cookies
Tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu dispositivo para aceitar todos os cookies, para o notificar quando um cookie é instalado ou para não receber quaisquer cookies. A forma como faz isso depende do navegador (browser) que utiliza.
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1.2. Subscrição de newsletters
Se pretender subscrever as nossas newsletters, iremos recolher o seu endereço de e-mail. Utilizaremos esta informação apenas para possibilitar o envio de newsletters apenas enquanto pretender subscrever esse serviço.
1.3. Envio de candidaturas
Tem ainda a possibilidade de, através do nosso Site, enviar-nos um e-mail de apresentação de uma candidatura espontânea, enviando-nos o seu Curriculum Vitae. Os dados que nos disponibilizar serão utilizados no âmbito de processos de recrutamento pendentes ou futuros que a FPCLEGAL venha a realizar.
2. Os seus direitos
Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso, rectificação, eliminação, limitação e/ou portabilidade dos dados pessoais que lhe digam respeito.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, deve submeter um pedido por escrito para o seguinte e-mail: privacy@fpclegal.pt.
A oposição ao tratamento de dados aqui referido que seja comunicada à FCPLEGAL após o início do tratamento terá efeitos apenas a partir da data de recepção de tal comunicação, não afectando a legitimidade do tratamento até aí efectuado.
No que respeita ao exercício do direito à portabilidade dos dados, por favor tenha em consideração que, nos termos da legislação aplicável, o mesmo só é aplicável em relação aos dados recolhidos com base no seu consentimento.
3. Conservação de dados pessoais
A FPCLEGAL tem implementada a seguinte política de conservação de dados pessoais:
Cookies: os cookies serão mantidos nos seus dispositivos até que os elimine ou que a sua data de validade termine. Os dados recolhidos pela FPCLEGAL com base em cookies não permitem a sua identificação concreta, pelo que a informação obtida é conservada indefinidamente.
Envio de newsletters: iremos manter o seu endereço de e-mail para possibilitar o envio de newsletters até que nos solicite a remoção do seu e‑mail da lista de subscritores das nossas newsletters. Pode fazê-lo ao seleccionar o link para esse efeito incluído no final dos nossos e-mails de envio de newsletters ou, se preferir, pode enviar-nos um e-mail a solicitar a remoção para o seguinte endereço de e-mail: privacy@fpclegal.pt.
Dados de candidaturas: caso opte por nos enviar o seu Curriculum Vitae, iremos manter os dados que nos enviar pelo período de 1 (um) ano desde a data de recepção.
4. Segurança
A FPCLEGAL implementa as medidas de segurança necessárias destinadas a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais que recolhemos e processamos, bem como a prevenir a sua difusão não autorizada, acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.
É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
5. Reclamações
Pode apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) caso entenda que os tratamentos de dados que realizamos não são conformes com a legislação aplicável. Mais informação disponível em www.cnpd.pt.
6. Como contactar-nos
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais pode contactar a FPCLEGAL, utilizando os seguintes contactos:
Telefone: 215874140
E-mail: privacy@fpclegal.pt
Morada: Av. José Malhoa, 16-B, Piso 2, 1070-159 Lisboa
7. Alterações à política de privacidade e política de cookies
A FPCLEGAL poderá, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade e de Cookies. Essas alterações serão publicadas no Site.
Data da última alteração: 13-03-2026